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RECEITA AMPLIA PARA 43 OS BENEFÍCIOS FISCAIS QUE PRECISAM SER DECLARADOS PELAS EMPRESAS
Uma nova regulamentação da RFB ampliou de 16 para 43 os itens da lista de benefícios fiscais que…
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EMPRESAS ENCERRADAS (INATIVAS) AGORA PODEM CONSULTAR VALORES ESQUECIDOS NOS BANCOS
Uma nova funcionalidade, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, permite às empresas que foram encerradas (CNPJ INATIVOS) consultem…
informativo
CONTRIBUINTES OMISSOS DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SÃO CONVOCADOS A REGULARIZAREM SUAS PENDÊNCIAS
Mais de 10 milhões de contribuintes com pendências de obrigações acessórias (PF e PJ), foram identificados pela Receita…
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MINISTÉRIO DA FAZENDA CRIA PROGRAMA DE TRANSAÇÃO INTEGRAL
O PTI (Programa de Transação Integral) é composto por um conjunto de medidas destinadas à redução do contencioso…
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SIMPLES NACIONAL: ASSEGURADA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu assegurar a substituição tributária e diferencial de alíquota nas operações interestaduais realizadas…
tributário
EMPRESAS PODEM USAR DECISÃO DO STF PARA AFASTAR MULTAS EM COBRANÇAS TRIBUTÁRIAS
Após a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a "quebra" de decisões definitivas, as empresas…
