NOTÍCIAS

Impacto do risco moral no mercado financeiro e nas empresas

Impacto do risco moral no mercado financeiro e nas empresas

Nem todos sabem, mas muitos contratos em que uma parte possui mais informações relevantes ao negócio, colocam a outra em posição desfavorável pela existência do risco moral ou moral hazard.

Você sabe o que é risco moral e como ele impacta o mercado financeiro e os negócios da sua empresa?

Continue a leitura desse artigo e entenda como ele funciona.

O que é risco moral?

Conhecido também com moral hazard, esse risco é a possibilidade de uma das partes da transação, depois da negociação já concluída, adotar condutas mais negligentes ou perigosas contrárias ao combinado, sem que a outra parte tenha meios de controlar ou verificar suas ações.

Sendo assim, ele deve ser considerado pela parte que pode ser prejudicada pelo comportamento da outra, para compensar esse risco com o aumento do preço cobrado ou outros incentivos.

O risco moral, portanto, tem relação com a falta de boa-fé contratual exigida pelo artigo 422 do Código Civil. Quanto maior a chance de a parte agir com má-fé depois da transação ser feita, maior é o seu risco de mercado. 

Quando ocorre risco moral em uma transação?

O risco moral pode estar presente em qualquer transação econômica em que haja assimetria de informações entre as partes, ou seja, quando uma das partes detém mais informações importantes ao negócio do que a outra. 

No entanto, o moral hazard existe quando essa assimetria informacional afeta o negócio após a transação ser concluída. 

Quando a assimetria de informações entre as partes se dá antes delas fecharem a transação, o resultado é a seleção adversa.

Essas situações geram insegurança contratual para as pessoas e empresas, que muitas vezes não se resguardam contra o risco de mercado das suas transações e acabam sofrendo prejuízos financeiros significativos. 

Para avaliar juridicamente o risco moral nos seus negócios, fale com o time de profissionais da Camargo Advogados! 

Impacto do risco moral no mercado financeiro

O risco moral tem grande impacto no mercado financeiro, pois a conduta do agente em má-fé permite grandes lucros nesse ambiente através de fraudes e lavagem de dinheiro pouco fiscalizadas.

Já no sistema bancário, esse risco pode ser agravado com o excesso de proteção aos bancos pela autoridade pública. O Estado, ao resgatar as instituições financeiras da falência com frequência, incentiva que os bancos tomem cada vez mais riscos no mercado irresponsavelmente.

Assim aconteceu na quebra do Banco Lehman Brothers em 2008, quando o governo estadunidense decidiu que não iria usar as verbas públicas para socorrer a empresa (bail out), para reduzir o moral hazard.

Porém, essa decisão impediu o funcionamento do sistema financeiro do país, o que iniciou uma crise econômica mundial e evidenciou as consequências de deixar uma instituição importante falir. Por isso, o risco de crédito é muito alto para o Estado nas suas relações com bancos “grandes demais para quebrar” (too big to fail). 

Ainda no mercado financeiro, também há risco moral nas operações de compra e venda de ações, pois o investidor não sabe e nem controla a forma que a companhia utilizará os recursos para aumentar seu valor de mercado e pode sair prejudicado.

O resultado disto é que empresas e pessoas físicas preferem comprar ações de empresas já consolidadas no mercado para diminuir a incerteza do investimento e o risco moral. Em 2021, por exemplo, as ações mais negociadas na Bolsa de Valores foram das gigantes Vale, Petrobras e Itaú Unibanco. 

O risco moral nos contratos da sua empresa

O moral hazard está presente em diversos negócios firmados pelas empresas, que devem estar atentas para precificarem melhor seus produtos e serviços e para escolherem com mais segurança seus parceiros contratuais.

Pode ser verificado risco de crédito em quatro tipos de contratos muito comuns:

• Contratos comerciais;
• Contratos trabalhistas;
• Contratos de seguro;
• Contratos bancários.

Nos contratos comerciais, o risco existe nas situações onde a empresa não é cuidadosa ao estabelecer os termos da negociação e pode sofrer prejuízos de contratantes que se aproveitam da incerteza contratual para não cumprir com sua obrigação ou não pagar toda a sua dívida no prazo esperado. 

Já nos contratos trabalhistas, a empresa também corre risco de mercado quando não faz treinamento ou fiscalização periódicas do controle de segurança, pois aumenta a possibilidade de acidentes de trabalho por descuido do trabalhador. 

Os contratos de seguro são exemplos clássicos de moral hazard, pois é alta a possibilidade de o segurado tomar riscos desnecessários e ser pouco cauteloso sabendo que a seguradora arcará com eventuais danos ao bem. 

O risco moral nesses casos aumenta o valor do prêmio cobrado aos segurados e reduz a abrangência dos planos oferecidos, aumentando os custos para as empresas que querem contratar seguros corporativos, de saúde ou de imóveis.

Por fim, as relações decorrentes de contratos bancários apresentam risco de crédito pela possibilidade de inadimplência dos clientes. Quando operações bancárias são contratadas, mas o risco é alto, os bancos podem encarecer o crédito para compensá-lo e dificultar seu acesso pelas empresas.

Como diminuir o risco moral nas transações da sua empresa?

O risco de mercado é inevitável em diversas transações econômicas, pois fazem parte da natureza do negócio e da atividade empresarial, que precisa assumir riscos para atingir os lucros almejados.

Contudo, é possível diminuí-lo em vários casos, de forma a reduzir as chances de prejuízo nas transações, estimular contratações responsáveis e aumentar a segurança dos seus negócios.

Para isso, a empresa deve contar com a assessoria de um advogado para conter o moral hazard nas suas transações, que ajudará nessa redução com serviços como:

• Advocacia estratégica no processo deliberativo e negocial dos contratos;
• Investigação prévia para coletar informações disponíveis sobre o contratante;
• Formulação de incentivos no contrato que reduzem a possibilidade de conduta irresponsável do contratante;
• Introdução de regras claras de compliance entre as partes;
• Fiscalização e monitoramento do comportamento dos contratantes.

A Camargo Advogados é um escritório com mais de 30 anos de experiência no ramo jurídico que oferece esses e outros apoios jurídicos. 

Entre em contato conosco para receber orientação sobre risco moral através dos nossos advogados especialistas em Direito Civil e Societário.

—