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SIMPLES NACIONAL: ISS E ICMS PODEM SER COBRADOS DE FORMA SEPARADA DO DAS
Empresas com débitos tributários devem ficar atentas ao quitar o DAS do Simples Nacional junto à Receita Federal. De acordo…
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SENADO APROVA NOVO PROJETO DE LEI DAS FALÊNCIAS
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/11) o texto principal do Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula a Lei…
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SÃO PAULO ABRE NEGOCIAÇÃO PARA RECUPERAR DÍVIDA ATIVA
Empresas inscritas na dívida ativa de São Paulo poderão negociar o pagamento dos débitos com o governo estadual.…
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CNPJ: RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMAS E SIMPLIFICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, que atualiza as…
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PROPOSTA PREVÊ RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS PARA MINIMIZAR IMPACTO DA PANDEMIA
O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos…
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LIMINARES REDUZEM CONTRIBUIÇÃO AO ‘SISTEMA S’
Entidades empresariais começam a obter decisões judiciais coletivas para limitar a 20 salários mínimos a base de cálculo…
